ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5476 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.4846

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2025

DECRETO Nº 5476 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.4846

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.228.847,10 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.228.847,10

Anulação

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

496 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

140.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

503 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

25.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

435 10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

439 10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

210.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

697 10.304.0026.2423.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

720 10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

100.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 13 02

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

 

1345 27.812.0005.2355.0000

ESPORTE TOTAL

9.000,00

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

F.R.: 1 759 005

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação

02 15 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

829 08.241.0016.2385.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

6.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

919 08.244.0016.2384.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 660 000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1347 08.244.0016.2384.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

954 08.244.0017.2378.0000

NO PASSO DA CIDADANIA

10.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

955 08.244.0017.2378.0000

NO PASSO DA CIDADANIA

12.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

957 08.244.0017.2378.0000

NO PASSO DA CIDADANIA

4.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1348 15.752.0013.2438.0000

IMPLANTANDO FUTURO

270.327,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 709 000

709

Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1344 17.512.0029.1019.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

50.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Excesso

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

Excesso

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1317 15.752.0013.2438.0000

IMPLANTANDO FUTURO

100.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 720 000

720

Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Superávit Financeiro

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1346 15.451.0027.1034.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

271.520,10

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.: 2 710 000

710

Transferência Especial dos Estados

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

100.000,00

Fontes de Recurso

720 000

100.000,00

Superávit Financeiro:

271.520,10

Fontes de Recurso

710 000

271.520,10

Anulação:

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

455 10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

479 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-210.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

479 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-140.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

552 10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-25.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

717 10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

-100.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

717 10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

-10.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

845 08.243.0015.2372.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-5.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

853 08.243.0015.2372.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 660 000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

875 08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-12.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

881 08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-4.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

882 08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-10.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1010 04.122.0001.1007.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-50.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 19 00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

1154 18.122.0001.2022.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-9.000,00

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo: 1 759 005

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 19 00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

1176 18.541.0031.2434.0000

AREAS VERDES

-270.327,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 709 000

709

Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 20 03

FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

 

1312 20.334.0021.2399.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

-6.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

-857.327,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

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LEOPOLDINA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:61C49376