ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PORTARIA Nº 14.978, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

NOMEIA ÍTALO AUGUSTO OLIVEIRA SOUZA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAM 15, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.

 

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 691/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear Ítalo Augusto Oliveira Souza, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 097.xxx.xxx-56, para ocupar o cargo de provimento em comissão DAM 15, denominação complementar de Chefe, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Curvelo, no Departamento de Processos Licitatórios, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de novembro de 2026.

Curvelo, 11 de novembro de 2026.

Gustavo Nascimento

Prefeito


Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
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