ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 07 DE MAIO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 07 DE MAIO DE 2024.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS E LOTE DE SUCATAS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:

Art.1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, os bens pertencentes ao patrimônio municipal, considerados inservíveis, conforme avaliação de comissão específica, descritos no anexo I desta Lei.

Parágrafo único: A alienação fica limitada ao valor mínimo avaliado pela comissão própria constituída pela Portaria nº 116, de 18 de março de 2024.

 

Art. 2º. A alienação de que trata esta lei deverá obedecer a modalidade e procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado após a concretização do leilão, a proceder a baixa dos referidos bens nos registros contábeis do Inventário Patrimonial.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 07 de maio de 2024.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES.

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

Um veículo ônibus M. Benz OF 1519 R. ORE – 60 lugares – cor: amarela – ano/modelo: 2013/2014 – Placa: OWK-1905 – Chassi: 9BM384069EB929797, valor mínimo em avaliação R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais);

Um veículo Peugeot Part Greencar, ambulância – cor: branca, ano/modelo: 2018/2019, Placa: QOM-5385 – Chassi: 8AEGCNFN8KG501432, valor mínimo em avaliação R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Um veículo Fiat fiorino Atena - ambulância, cor: branca, ano/modelo: 2018/2018, Placa: QOV-1341 – Chassi: 9BD2651JHJ9109803, valor mínimo em avaliação R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais);

Um veículo Fiat Fiorino Atena ambulância, cor: branca, ano/modelo: 2018, Placa: QOV-1345 - Chassi: 9BD2651JHJ9109789, valor mínimo em avaliação R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais);

Um veículo Fiat Uno Drive 1.0, cor: branca, ano/modelo: 2017/2018 – Placa: QMX-0738 – Chassi: 9BD195B4NJ0809341, valor mínimo em avaliação R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

Um veículo ônibus VW 15.190 EOD E.HD ORE – 48 lugares - cor: amarela, ano/modelo: 2010/2011 – Placa: HLF-5638 – Chassi: 9532882W8BR121709, valor mínimo em avaliação R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

Um veículo Fiat Ducato Minibus Van 16 lugares – cor: prata, ano/modelo: 2013/2014 – Placa: OQW-6369 – Chassi: 93W244M24E2125177, valor mínimo em avaliação R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais);

Um veículo Iveco Cityclass 70C16 – microonibus, 29 lugares, cor: amarela, ano/modelo: 2010/2011, Placa: HLF-4848, Chassi: 93ZL68B01B8421496, valor mínimo em avaliação R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Uma motocicleta Yamaha XTZ 125K, cor: branca, ano/modelo: 2005, Placa: GYT-1326, Chassi: 9C6KE038050026872, valor mínimo em avaliação R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);

Um veículo VW Novo Gol TL MCV, cor: branca, ano/modelo: 2017, Placa: PZI-8151 – Chassi: 9BWAG45U1HP119896, valor mínimo em avaliação R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);

Um veículo VW Kombi – cor: branca, ano/modelo: 2011, Placa: HLF-6178, Chassi: 9BWMF07X4BP024241, valor mínimo em avaliação R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Um veículo Fiat Strada Working CD cabine dupla, cor: branca, ano/modelo: 2014, Placa: PUP-6218 – Chassi: 9BD578341E7816174, valor mínimo em avaliação R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Um veículo L200 Triton MMC SPT GL, cabine dupla, cor: branca, ano/modelo: 2018/2019, Placa: QQZ-3309 – Chassi: 93XLJKL1TKCJ17743, valor mínimo em avaliação R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais);

Um veículo Fiat palio fire – cor: branca, ano/modelo: 2014/2015, Placa: PVK-5881 – Chassi: 9BD17122LF5981260, valor mínimo em avaliação R$ 8.000,00 (oito mil reais);

Um veículo VW Gol 1.6 Trend 4 portas, cor: branca, ano/modelo: 2011/2012 – Placa: HLF-6500 – Chassi: 9BWAB05U4CP033496, valor mínimo em avaliação R$ 8.000,00 (oito mil reais);

Um veículo Fiat Uno Mille Economy, cor: branca, ano/modelo: 2009/2010, Placa: HMH-8653 – Chassi: 9BD15822AA6408405, valor mínimo em avaliação R$ 8.000,00 (oito mil reais);

Um veículo VW Novo Gol TL MCV, cor: branca, ano/modelo: 2017, Placa: PZP-8C91 – Chassi: 9BWAG45U5HP121571, valor mínimo em avaliação R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);

Um veículo VW Novo Gol TL MCV, cor: branca, ano/modelo: 2018, Placa: QOM-5372 – Chassi: 9BWAG45U7JT133623, valor mínimo em avaliação R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);

Um veículo Iveco Eurocargo 170E22, caminhão com compactador de lixo Damaeq, cor: branca, ano/modelo: 2010/2011 – Placa: HLF-5639 – Chassi: 93ZA1NFH0B8711164, valor mínimo em avaliação R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

Um veículo VW Nova Saveiro TL MBVD camionete cabine dupla, cor: branca, ano/modelo: 2017, Placa: PZJ-9376 – Chassi: 9BWJB45U6HP139253, valor mínimo em avaliação R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

Uma pá carregadeira W20B CASE,ano: 1988 – patrimônio: 0845 – Série: JHF0016622, valor mínimo em avaliação R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais);

Uma patrol New Holland Fiat – modelo: RG 140B – ano: 2012 – série: NDAF01828, valor mínimo em avaliação R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais);

Um tanque pipa rebocável em uma carreta de um eixo, capacidade 1.000 litros, valor mínimo em avaliação R$ 1.000,00 (mil reais);

Duas caçambas pequenas para coleta de lixo, Um suporte com um eixo para caçamba de lixo, valor mínimo em avaliação R$ 1.000,00 (mil reais);

Três mata burro de ferro, valor mínimo em avaliação R$ 900,00 (novecentos reais);

Lote com sucata de peças usadas para veículos e máquinas, valor mínimo em avaliação R$ 300,00 (trezentos reais). 


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:61E0FB27