ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS
PORTARIA Nº. 047/2026

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso XVI do artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172 de 31 de março de 2009, acrescentado pela Lei nº. 4901 de 16 de abril de 2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, calculados pela média aritmética simples, sem direito à paridade, ao servidor PAULO JOSÉ FRADE, atualmente com 65 anos de idade, Operário de Serviços Gerais, Classe I, Grau A, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano de Formiga/MG, matrícula nº. 13701, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/88 e nos artigos 36 e 37 da Lei Municipal nº 4.172, de 31 de março de 2009, a partir de 28 de agosto de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Formiga/MG, 8 de setembro de 2026.

 

RONALDO CÂNDIDO DA SILVA

Superintendente Executivo


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:61E40219