ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03457 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12 .500, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03457

de 10 de OUTUBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 12 .500, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.500,00 (Doze Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 7.500,00 (Sete Mil Quinhentos Reais)

Adiciona: 12.500,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.0006 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 12.500,00 (Doze Mil Quinhentos Reais)

Reduz: 12.500,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/10/2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 10 DE OUTUBRO DE 2025.

 

DECRETO Nº 03457

de 10 de OUTUBRO de 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:61E8028B