ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1713/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 047/2026

Processo nº: 1713/2026

Dispensa de Licitação nº: 047/2026

Data: 28/08/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 702/2026, de 27 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “Contratação da empresa “TDN Segurança Privada”, especializada na prestação de serviços de segurança privada para eventos, para atendimento do evento “103 anos de Luz – Aniversário da Cidade”, a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2026, no Município de Luz/MG” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

 

TDN SEGURANÇA PRIVADA LTDA

CNPJ/CPF: 30.219.840/0001-00

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global do Processo: R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 28 de agosto de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:61EA26A8