ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III-A LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

310000 - 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2017

91.750.495,86

 

O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de 2020 e 2021, corresponde ao valor orçado em 2019 acrescido do reajuste salarial previsto em Lei, previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários e ingresso de novos concursados. Para os ano de 2022 levamos em consideração a mesma metodologia com previsão de reajuste

2018

96.896.095,42

5,61

2019

129.604.195,00

33,76

2020

133.990.235,00

3,38

2021

146.000.000,00

8,96

2022

148.663.020,00

1,82

320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2017

247.482,95

 

O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito.

2018

315.507,14

27,49

2019

2.891.000,00

816,30

2020

2.803.000,00

-3,04

2021

4.500.000,00

60,54

2022

3.500.000,00

-22,22

330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2017

63.755.221,34

 

As Outras Despesas Correntes foi projetada não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos.

2018

67.513.376,08

5,89

2019

122.710.770,00

81,76

2020

139.372.660,00

13,58

2021

133.096.860,00

-4,50

2022

135.760.000,00

2,00

440000 - 44000000 - Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2017

16.027.787,97

 

Os investimentos nos exercícios de 2020 a 2022 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de um percentual mínimo de 10% de investimento de recursos próprios.

2018

22.060.701,80

37,64

2019

96.985.165,00

339,63

2020

107.022.980,00

10,35

2021

72.000.000,00

-32,72

2022

73.440.000,00

2,00

450000 - 45000000 - Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2017

0,00

 

Não há previsão de Inversões Financeiras.

2018

0,00

0,00

2019

 

0,00

2020

0,00

 

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo II.a - Despesas

460000 - 46000000 - Amortização Da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2017

819.953,90

 

A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.

2018

1.773.516,64

116,29

2019

5.815.000,00

227,88

2020

5.980.000,00

2,84

2021

6.140.000,00

2,68

2022

6.270.000,00

2,12

990000 - 99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2017

0,00

 

A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos.

2018

0,00

0,00

2019

1.000.000,00

0,00

2020

1.000.000,00

0,00

2021

1.000.000,00

0,00

2022

2.000.000,00

100,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:620C6533