ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 4.544 DE 17 DE MARÇO DE 2025

DECRETO Nº 4.544 DE 17 DE MARÇO DE 2025.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2025.

 

O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, VI da Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Federais nºs. 662 de 06 de abril de 1.949, 6.802 de 30 de junho de 1980, 9.093 de 12 de setembro de 1995 e 10.607 de 19 de dezembro de 2002, e

CONSIDERANDO que o dia 07 de abril é feriado municipal em comemoração à emancipação da cidade de Patrocínio – MG, considerando ainda, que na semana do dia 07 à 11 de abril, realizará em nossa cidade a FENACAFÉ, com diversas atrações artísticas,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Altera o Anexo do Decreto 4.504 de 2025, para incluir o Ponto Facultativo para o Servidor Público Municipal, no dia 11 de abril de 2025, até as 13 horas.

Art. 2º - Não se aplica o artigo 1º apenas aos serviços considerados essenciais à comunidade, que serão mantidos pela Municipalidade.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Patrocínio-MG, 17 de março de 2025.

 

GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO

Prefeito Municipal 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 19/03/2025. Edição 3982
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/