ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 270/2026 PROCESSO: 9617/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Comunitária Rural do Sobrado, CNPJ nº: 02.516.357/0001-52. DATA: 08/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 9617/2026. OBJETO DA PARCERIA: objeto Condução do Programa de Preparo do Solo (Gradagem)/2026 e Manutenção dos Implementos Agrícolas (Trator agrícola, Grade Aradora, Plantadeira, Distribuidor de Fertilizante (JAM) e Carreta Agrícola) para atender as demandas dos pequenos produtores da região do Sobrado afim de auxiliar os mesmos para o período de estiagem e preparar o solo (gradagem) para plantio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/03/2027. VALOR: R$45.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Elson de Souza Marinho, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:62352C6F