ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3873 DE 20 DE JANEIRO DE 2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE DO TIJUCO, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 20.840.558/0001-92, situada na sede do Município.

Art. 2º. São partes integrantes desta Lei os seguintes documentos atinentes à entidade:

I - Cópia da ata da reunião de sua fundação e da eleição da sua diretoria;

II - Cópia do Estatuto;

III - Cópia do CNPJ.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina, 20 de janeiro de 2015.

 

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal


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Dilson Meira Coelho de Moura
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