ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI 2.288 DE 27 DE MARÇO DE 2024
“Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Sítio”
O Povo do Município de São João da Ponte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
:
ARTIGO 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE SÍTIO, associação de direito privado, beneficente, com fins não econômicos, com sede na Localidade denominada Fazenda Sítio, neste Município e Comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 32.981.678/0001-99.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte, 27 de março de 2024
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wagner Cordeiro Lima
Código Identificador:62558445