ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.414, DE 02 DE JULHO DE 2021
Altera a Lei Municipal nº 1.364/2020 que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Córrego Danta para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências incluindo meta da Administração Municipal no Anexo I
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica incluída a seguinte meta no Anexo I – Prioridades e Metas Físicas da Administração, da Lei Municipal nº 1.364/2020 - LDO 2021:
CODIGO 1181
OBJETIVO: Construção de estações de tratamento de esgoto nos distritos sede, Cachoeirinha e povoados do município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 02 de julho de 2021.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:6256B612