ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.369/2023

Reverte ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, bens sob o controle patrimonial da Câmara Municipal.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam revertidos ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves os bens patrimoniais relacionados ao Anexo I, parte integrante desta Lei, sob o controle patrimonial da Câmara Municipal:

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 13 de Julho de 2023.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

 

ANEXO I

 

RELATÓRIO DE PATRIMÔNIO PARA SER DEVOLVIDO

SETOR DE ALMOXARIFADO – CONTROLE PATRIMONIAL

 

Nº PATRIMONIAL

DESCRIÇÃO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

547

MICRO COMPUTADOR

SUCATA

598

COMPUTADOR SAMSUNG

SUCATA

673

MICRO COMPUTADOR

SUCATA

825

PENTIUM ASUS

SUCATA

836

PENTIUM ASUS

SUCATA

847

MICRO COMPUTADOR

SUCATA

861

MICRO COMPUTADOR

SUCATA

862

MICRO COMPUTADOR

SUCATA

713

IMPRESSORA HP LASERJET 2055

ESTRAGADA

845

IMPRESSORA HP 1102

SUCATA

682

MICRO COMPUTADOR

SUCATA

856

MICRO COMPUTADOR

SUCATA

855

MICRO COMPUTADOR

SUCATA

858

MICRO COMPUTADOR

SUCATA

938

PROJETOR EPSON

ESTRAGADO

943

VENTILADOR MUNDIAL

SUCATA

722

CADEIRA FIXA AZUL

ESTRAGADA

721

CADEIRA FIXA AZUL

ESTRAGADA

733

CADEIRA DIGITADOR VERDE

ESTRAGADA

736

CADEIRA DIGITADOR VERDE

ESTRAGADA

737

CADEIRA FIXA VERDE

ESTRAGADA

768

CADEIRA MODELO SECRETARIA

ESTRAGADA

886

CADEIRA ERGOMETRICA

ESTRAGADA

378

ARQUIVO PEQUENO

ESTRAGADO

609

MESA DE IMPRESSORA

ESTRAGADO

686

MESA DE TELEFONE

ESTRAGADA

607

MESA EM L

ESTRAGADA

800

CADEIRA MODELO SECRETARIA

ESTRAGADA

893

MESA SEM GAVETAS

ESTRAGADA

610

MESA E L C/02 GAVETAS

ESTRAGADA

1316

FRAGMENTADOR DE PAPEL

ESTRAGADO

366

SUPORTE PARA SOM

OBSOLETO

894

MESA DE SOM ONEAL OMXG

OBSOLETO


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:626C2F3E