ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 067/2026

Processo n° 067/2026 Inexigibilidade n° 032/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA AE CONSTRUÇÕES BR LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 60.628.546/0001-13, PREVIAMENTE CREDENCIADA POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO, SERVENTE DE OBRAS, PINTOR E SERRALHEIRO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO PREDIAL, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PINTURA, FABRICAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇ Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, VI da Lei 14.133/2021. AE CONSTRUÇOES BR LTDA - CNPJ: 60.628.546/0001-13 Valor Total de R$ 214.980,00 (duzentos e quatorze mil e novecentos e oitenta reais) ARGIRITA, 10 de Junho de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:627395D2