ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FRANCISCO SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025
CONCORRÊNCIA Nº 008/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-57
Contratada: CONSTRUMONTES SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 58.161.531/000146
1- DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade incluir item/ serviços a planilha original do contrato nº 009/2026, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), CONFORME PROPOSTA Nº 36000013067/2025, NOVO PAC CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS”,
2 – DO ADITAMENTO
2.1. Fica acrescido ao Contrato o valor de R$266.769,51 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), correspondente a acréscimo de item/ serviços, de aproximadamente 14,74% do valor inicial do contrato.
2.2. O presente acréscimo decorre da necessidade de inclusão de item/serviços indispensável à adequada execução da obra, conforme laudo técnico do setor de engenharia, incluindo, dentre outros conforme planilha em anexo.
2.3. As alterações ora promovidas são estritamente técnicas e indispensáveis, não caracterizando modificação do objeto contratual. 3
3– DO VALOR DO ADITIVO
3.1. O valor global e atual do contrato passa de R$1.808.999,85 para R$2.075.769,36.
3.2. O presente aditivo observa o disposto nos arts. 124, I, “b” e 125 da Lei 14.133/2021. 3.3. Fica mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
4 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) já previstas no contrato original ou suas equivalentes.
5 – DA VIGÊNCIA
5.1. As alterações decorrentes deste Termo Aditivo entram em vigor na data de sua assinatura.
6 – DA RATIFICAÇÃO
6.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 009/2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
7 – DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. O presente Termo Aditivo encontra-se devidamente fundamentado com laudo técnico do setor de engenharia, necessidade superveniente devidamente comprovada e interesse público.
7.2. O percentual de acréscimo encontra-se dentro do limite legal, não caracterizando nova contratação, mas mera adequação técnica do objeto.
Francisco Sá/MG, 12 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal de Francisco Sá
HERNANE GOMES PEREIRA
Secretário Municipal de Obras e Serviços
Contratante
Construmontes Servicos de Engenharia e Construcao LTDA
CNPJ SOB Nº 58.161.531/0001-46
GUILHERME ADRIANO DOS MONTES
CPF DE Nº 022.426.696-99
Contratada
Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:62958982