ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026

Pregão Eletrônico nº 038/2026

Processo autuado nº 102/2026

Contrato nº 103/2026

Contratante: Município de Catas Altas.

Contratada: Pró-Ambiental Tecnologia Ltda.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde dos grupos A, B e E, gerados pelas unidades de saúde do município, garantindo a conformidade com a RDC nº 222/2018 da ANVISA, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e demais legislações pertinentes, assegurando a proteção da saúde pública, a segurança dos profissionais e a preservação do meio ambiente, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, edital, termo de referência, demais anexos, proposta comercial e relatório de vencedor.

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Vigência do contrato: 12/11/2026 a 12/11/2027.

Data de assinatura: 12/11/2026

 

Catas Altas/MG, 12 de novembro de 2026.

 

Jalizy Rodrigues Lima Silva

Secretária Municipal de Saúde

Gestora / Contratante


Publicado por:
Dândara Cristina Barbosa
Código Identificador:62D5FB12