ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIO ESPERA
Município de Rio Espera
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
LEI Nº 1579, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A Câmara Municipal de Rio Espera – Minas Gerais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam estabelecidos com Feriados Municipais no exercício de 2023, no âmbito do município de Rio Espera, as seguintes datas:
- 28 de julho (domingo) – comemoração do aniversário da Cidade – Emancipação Político-Administrativa de Rio Espera;
- 18 de agosto (domingo) – comemoração do dia da Padroeira do Distrito de Rio Melo – “Nossa Senhora dos Milagres”;
- 22 de setembro (domingo) – comemoração do dia da Padroeira do Município de Rio Espera – “Nossa Senhora da Piedade”;
- 08 de dezembro (domingo) – comemoração do dia da Padroeira do Distrito de Piranguita – “Nossa Senhora da Conceição”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua Publicação, revogadas disposições em contrário.
Rio Espera, 11 de dezembro de 2023.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
Código Identificador:62E711D1