ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIO ESPERA

Município de Rio Espera

MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
LEI Nº 1579, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Estabelece os feriados municipais para o exercício de 2024, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Rio Espera – Minas Gerais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam estabelecidos com Feriados Municipais no exercício de 2023, no âmbito do município de Rio Espera, as seguintes datas:

- 28 de julho (domingo) – comemoração do aniversário da Cidade – Emancipação Político-Administrativa de Rio Espera;

- 18 de agosto (domingo) – comemoração do dia da Padroeira do Distrito de Rio Melo – “Nossa Senhora dos Milagres”;

- 22 de setembro (domingo) – comemoração do dia da Padroeira do Município de Rio Espera – “Nossa Senhora da Piedade”;

- 08 de dezembro (domingo) – comemoração do dia da Padroeira do Distrito de Piranguita – “Nossa Senhora da Conceição”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua Publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio Espera, 11 de dezembro de 2023.

 

JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
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