ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

 

Ata da décima oitava reunião da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento do Recurso do Programa Nacional de alimentação Escolar(PNAE/FNDE), no período de julho a dezembro de dois mil e vinte e seis, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais escolar dos alunos matriculados nas escolas e creches da rede municipal de Luz – MG, realizada, aos trinta dias de junho de dois mil e vinte e seis, 9h (nove) horas na Prefeitura Municipal, Avenida Laerton Paulinelli, nº. 153, setor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na sala de nutrição. Estava presentes Claudia Alves Santos, nutricionista técnica responsável (RT), participante de comissão de licitação e também responsável pela aquisição de produtos da agricultura familiar, Nárita Francielle Moreira Oliveira chefe de serviços e fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Marco Aurélio Helberth de Sousa e Valdenice Caetano de Oliveira, agentes de controle Interno e a participação de Márcia Antônia Rodrigues Caetano Correa, representantes do Conselho de Alimentação Escolar CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e Gabriella Brito Nogueira Bessas, Comissão de Licitação. Declarada aberta a sessão, a Sra. Claudia Alves Santos deu boas-vindas aos presentes e informou que a pauta seria a abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e o projeto de venda dos produtos rurais, conforme chamada pública nº 01/26 (um de dois mil e vinte e seis), voltada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Destacou-se que, conforme o §1º do art. 14 da lei n.º 11.947/2009, com alterações pela Lei nº 14.660/2023, regulamentada na Resolução/ CD/ FNDE Nº 04/2026, e observadas, quando aplicáveis, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Entidade Executora deverá aplicar, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos financeiros federais repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento da alimentação escolar, conforme dispõe o art. 29 da referida Resolução. Na sequência, procedeu-se à abertura dos envelopes protocolados pelos fornecedores interessados em participar da chamada pública nº 01/2026. Classificados na modalidade (grupo individual): Avelino do Couto Pereira, CPF sob n.º 124.348.846-87, Iris Jonas Gontijo, CPF sob n.º 899.517.786-15, Daniel Moura Duarte CPF sob n.º 070.166.376-62, Waldemar Pacheco Lima CPF sob n.º 229.449.906-91 , Andreia Oliveira Lopes CPF sob n.º 052.541.466-56, Wolrick Pereira Cardoso CPF sob n.º 093.858.976-83, Eduardo Aparecido Cassemiro Giordane, CPF sob n.º 071.167.866-94, Ocalina Adriana do Couto CPF sob n.º 873.309.206-06, João Paulo de Moraes Mesquita CPF sob n.º 122.998.776-50, Gilson Pereira Neves CPF sob n.º 043.086.956-86, Henrique Aparecido Cassemiro Giordane CPF sob n.º 051.624.216-42, Logo após, foi realizada a abertura do envelope 1 (documentação) e realizado a conferência da documentação pela comissão presente e todos os fornecedores foram habilitados para o processo. Registrou-se que, em relação ao disposto no art. 29, que estabelece que, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor das aquisições de alimentos da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), identificada pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), realizadas pela Entidade Executora (EEx), deverá estar em nome da mulher, mediante comprovação por nota fiscal de venda contendo a indicação do respectivo CPF, verificou-se que parte dos projetos de venda apresentados não atendeu a esse percentual. Contudo, constatou-se que, nos casos em questão, as mulheres integrantes das respectivas Unidades Familiares de Produção Agrária formalizaram, por meio de declaração escrita e assinada, o desinteresse em participar da comercialização dos produtos, estando tais declarações anexadas aos respectivos projetos de venda. Diante dessa circunstância, as justificativas apresentadas foram consideradas para fins de análise e julgamento dos projetos de venda, permanecendo toda a documentação comprobatória devidamente juntada e arquivada nos respectivos autos do processo. Em seguida abertura do envelope 2 (Projeto de venda), foi feito análise julgamento e classificação dos projetos de vendas de acordo com a Resolução FNDE n.º 04/2026. Nos produtos abacaxi pérola, abóbora moranga hibrida, alface lisa, arroz polido tipo 1, couve, cebolinha salsinha (cheiro verde), feijão carioquinha, laranja Pêra, mandioca branca descascada, mexerica ponkan, milho verde e quiabo, foram apresentados múltiplos projetos de venda. Seguindo os critérios de seleção e classificação das propostas, foi atribuída prioridade aos grupos de projetos locais. Nos casos em que houve empate, recorreu-se ao sorteio e ao consenso entre as partes envolvidas, resultando em acordos para a divisão do fornecimento dos produtos. Dessa forma, os fornecedores classificados foram: Waldemar Pacheco Lima, vencedor para os produtos: mandioca branca descascada e farinha de mandioca torrada, totalizando R$8.900,00(oito mil e novecentos Reais). Avelino do Couto Pereira, vencedor para os produtos: abacaxi, abóbora moranga híbrida, alface lisa, mexerica ponkan totalizando R$12.465,00(Doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco Reais). Ocalina Adriana do Couto, como vencedora dos produtos: cheiro verde (cebolinha/ salsinha), couve, milho verde e quiabo, totalizando R$10.870,00(Dez mil, oitocentos e setenta Reais). Wolrick Pereira Cardoso, vencedor para o produto: Banana prata, totalizando R$30.800,00(trinta mil e oitocentos Reais). Eduardo Aparecido Cassemiro Giordane, vencedor para o produto: Feijão carioquinha, totalizando R$17.400,00(Dezessete mil e quatrocentos Reais). João Paulo de Moraes Mesquita, vencedor para os produtos: laranja Pêra, totalizando R$10.000,00(Dez mil Reais). Gilson Pereira Neves, vencedor para o produto: Mandioca amarela descascada, totalizando R$5.000,00(cinco mil e quatrocentos reais). Daniel Moura Duarte vencedor para os produtos: Polpa de fruta sabor abacaxi, acerola, pitaya com morango e goiaba, totalizando R$39.740,00(trinta e nove mil, setecentos e quarenta Reais). Henrique Aparecido Cassemiro Giordane, vencedor para o produto: arroz tipo I, totalizando R$19.250,00(dezenove mil, duzentos e cinquenta Reais). Iris Jonas Gontijo, vencedor para o produto: pitaya vermelha, totalizando R$9.000,00(nove mil Reais) e Andreia Oliveira Lopes, vencedora para o produto: queijo tipo minas artesanal, totalizando R$14.000,00 (quatorze mil Reais). Totalizando o valor global de R$177.425,00 (Cento e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). A aquisição desses gêneros alimentícios será formalizada através de um contrato. Nada mais havendo a tratar, Marco Aurélio Helberth de Sousa, lavrou a presente ata, que, após lida e aprovada, será asnada pelos presentes.

 

Luz, 30 de junho de dois mil e vinte seis.

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CLAUDIA ALVES SANTOS 

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NÁRITA FRANCIELLE MOREIRA OLIVEIRA, 

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VALDENICE CAETANO DE OLIVEIRA, 

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MARCO AURÉLIO HELBERTH DE SOUSA, 

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MÁRCIA ANTÔNIA RODRIGUES CORREA, 

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GABRIELLA BRITO NOGUEIRA BESSAS . 

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
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