ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 066/2026

PORTARIA Nº 066/2026

 

“Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Comitê Municipal de Governança da Alfabetização.”

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOEMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 067/2026, de 18 de junho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Governança da Alfabetização:

I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – monitorar os indicadores de alfabetização da rede municipal de ensino;

III – propor o aperfeiçoamento das ações, programas e estratégias voltadas à alfabetização;

IV – acompanhar a execução do Plano Municipal de Ação para a Alfabetização;

V – elaborar relatórios anuais de acompanhamento das ações desenvolvidas.

Art. 3º O Comitê Municipal de Governança da Alfabetização será composto pelos seguintes membros:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

 

• Renata Lilian Ferreira Mesquita Nunes.

 

II – Representantes das Equipes Gestoras das Escolas Municipais:

 

• Elcione Kerén Silva Oliveira;

• Cleize da Costa Caldeira Silva;

• Lilian Maria Cruz Silva;

 

III – Representantes dos Supervisores Pedagógicos Escolar:

 

• Flávia Cristina Rezende;

 

IV – Representantes dos Professores Alfabetizadores:

 

• Waleska Tellis Oliveira;

• Nívia Aparecida de Oliveira;

• Cláudia Fernandes da Silva;

• Karolyny Fernanda Mesquita Silva.

 

V – Representante do Conselho Municipal de Educação:

 

• Soraya Majela Ferreira Gontijo da Costa.

 

VI – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb:

 

• Lélida Alves Mesquita.

 

Art. 4º A substituição de qualquer membro do Comitê ocorrerá mediante nova designação da Secretaria Municipal de Educação, observada a representação do respectivo segmento.

Art. 5º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º As deliberações do Comitê terão caráter consultivo e servirão de subsídio ao planejamento, monitoramento e execução da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 7º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Moema/MG, 28 de agosto de 2026.

 

RENATA LILIAN FERREIRA MESQUITA NUNES

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:62FDBB31