ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03592 DE 19 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.450, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03592

de 19 de AGOSTO de 2026.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 102.450, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 102.450,00 (Cento e Dois Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

2.119 - MANUTENÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 34.350,00 (Trinta e Quatro Mil Trezentos e Cinquenta Reais)

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.243.0042 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.065 - DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

02.08.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

04.122.0002 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.121 - MANUTENÇAO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE CAES E GATOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 8.100,00 (Oito Mil Cem Reais)

Adiciona: 102.450,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 03592

de 19 de AGOSTO de 2026.

 

02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0002 - 3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.0006 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 30.103,00 (Trinta Mil Cento e Três Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.305.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.062 - DESPESAS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 6.347,00 (Seis Mil Trezentos e Quarenta e Sete Reais)

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.243.0042 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.065 - DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0042 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.077 - REFORMA E MELHORIA DE CASAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.032 - EQUIPAMENTOS PARA O SERVICO DE OBRAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

Reduz: 102.450,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/08/2026.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada

 

CONGONHAL - MG, 19 DE AGOSTO DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:6324D040