ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI 023/2017 “ESTABELECE E DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 023/2017
“ESTABELECE E DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - A área territorial do Município de Divinésia divide-se em zona urbana e zona rural.
Art. 2º - A zona urbana ou perímetro urbano tem a descrição de seus limites e confrontações, obedecendo ao sentido horário, conforme normas e orientações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Art. 3º - O perímetro urbano tem como ponto inicial e final o acesso à Pousada dos Canarinhos, na estrada que segue para o Distrito de Ubari.
Art. 4º - Fica estabelecido o seguinte limítrofe do perímetro urbano no Município: Do ponto inicial segue, sempre no sentido horário, descendo em direção reta até encontrar o Córrego São Francisco, passando pela propriedade do Sr. Fauri Dahir subindo em direção ao Parque de Exposição, daí seguindo Córrego São Francisco, contorna o Bairro Santa Filomena, Bairro Boa esperança retornando à ponte de acesso do Bairro Santa Filomena, seguindo em direção a MG 124 no sentido Divinésia- Ubá até o Condomínio Portal da Serra, contornando este, voltando pela a MG 124 sentido Divinésia, contornando os Loteamentos Cedro do Líbano I e II, o Bairro Pires da Luz até encontrar o Loteamento Água Santa e Loteamento Quintas da Serra, Loteamentos Novo cruzeiro I e II, Bairro São José, seguindo pelas vertentes do terreno do Sr. Carlos Bouzada, herdeiros de Orlando Casarim e terreno da Empresa Alves e Reis até encontrar o Bairro Vila Verde, passando pelo Contorno do Bairro, descendo pelo Córrego que passa por este Bairro até encontrar com a MG 124, seguindo em direção à Senador Firmino até encontrar com o ponto inicial deste perímetro demarcado.
Art. 5º - Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº. 006/2013.
Art. 6º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 05 de junho de 2017.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:63A0CED3