ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.526/2025.

LEI Nº 4.526/2025.

 

Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Jardim Verona, neste Município.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a RUA JADER CUSTÓDIO DA SILVA PIMENTA, antiga Rua 27, B. Jardim Verona, Ribeirão das Neves.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310/1992.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 13 de Janeiro de 2025.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito 


Publicado por:
Karina Monteiro Souza Totte
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