ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1664/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1664 , DE 30 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$262.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

34.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

02 04 03

DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

 

27.812.0003.2015.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 225

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

3.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 242

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

135.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 243

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

16.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 573

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

23.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 574

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

Origem: Anulação

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

37.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 318

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

7.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 320

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

2.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 575

Origem: Superávit Financeiro

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

4.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

2 660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

660 000

FNAS

FICHA: 605

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

4.000,00

Fontes de Recurso

660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS

4.000,00

Anulação:

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-34.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 166

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 166

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-7.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 262

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-23.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 306

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-16.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 306

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 306

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-37.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 321

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-1.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-135.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

Anulação ( - )

-258.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 30 de junho de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:63B699C5