ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2024 - RETIFICAÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATADA:41.291.679 FÁBIO FONSECA JARDIM,inscrita no CNPJ41.291.679/0001-00

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR ATIVIDADES INTEGRANTES AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG

Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART. 57, INCISO II C/C § 2º C/C ART. 58, INCISO I, observada ainda a Cláusula Sétima do Contrato nº 036/2024.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica prorrogado o prazo de vigência e execução doInstrumento deContrato nº 036/2024, por mais 12 (doze) mesesa partir de 27 de FEVEREIRO de 2026, ATÉ 27DE FEVEREIRODE 2027,bem como a renovação do saldo .

DATA DE ASSINATURA: 06/02/2026

VALOR TOTAL:R$21.120,00 (vinte e um mil, cento e vinte reais)

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus

CONTRATADA: 41.291.679 FÁBIO FONSECA JARDIM,CNPJ: 41.291.679/0001-00

DATA DA PUBLICAÇÃO:10/04/2026

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:63DED136