ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 812 - DÁ NOME DE JUVANITA DIAS FRANCO AO CONJUNTO HABITACIONAL INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOA DE BAIXO, MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG.
Lei nº 812/2012 de 04 de dezembro de 2012
Dá nome de Juvanita Dias Franco ao Conjunto Habitacional inominado localizado no Distrito de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG.
A Câmara Municipal de Rubelita/MG aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Juvanita Dias Franco ao Conjunto Habitacional inominado localizado no Distrito de Lagoa de Baixo, município de Rubelita/MG.
Art. 3º Na execução desta lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei Orgânica do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Rubelita, 18 de outubro de 2012.
AVELINO DE SOUZA FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laura Pereira Silva
Código Identificador:6408F504