ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 074/2025

TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025

 

PROCESSO LICITATORIO 074/2025

CONCORRENCIA 002/2025

TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 054/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOSE A EMPRESA LBD ENGENHARIA LTDAREFERENTE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O Município de Arcos/MG, por intermédio da Prefeitura, c com sede no rua Getúlio Vargas, 228, bairro Centro, no municipio de Arcos/MG, CEP - 35598-018com o CNPJ sob o 18.306.662/0001-50, representado pelo Prefeito Municipal, Wellington Roque, CPF: 026.XXX.XXX-04, neste ato denominado CONTRATANTE, e LBD ENGENHARIA LTDA,inscrita no CNPJ(MF)sobon.º20.743.945/0001-00, estabelecida à Rua Eugenio Coutinho de Faria, Grajaú, Arcos-MG. Representado por YARLEI SILVA DIAS, portador doCPF (MF)n.º 059.416.547-40, conforme atos constitutivos da empresa neste ato denominado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo nº 074/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo aditivo 01 aoContrato, decorrente daconcorrência Eletrônico n.002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto do presente Termo de termo aditivo ao Contrato é a prorrogação de prazo de vigência e execução do objeto Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando à construção de UBS tipo I, no Bairro Residencial São Geraldo em Arcos – MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

O regime de execução é o GLOBAL.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência da contratação seráde 12( doze) MESES, contados do dia 11/04/2026 a 10/04/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

CLÁUSULATERCEIRA–DOSVALORES

Ficam mantidos os valores unitários e global originalmente firmados no contrato original.

CLÁUSULAQUARTA–DARATIFICAÇÃODASDEMAISCLÁUSULAS

Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.

CLÁUSULAQUINTA–DAPUBLICAÇÃOEDOENVIOAOTRIBUNALDECONTAS

O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.

 

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

 

Arcos, 09de abril de 2026

 

WELLINGTON ROQUE –

Prefeito Municipal

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LBD ENGENHARIA LTDA


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:640A6D6B