ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÇU

MUNICIPIO DE IPIAÇU

MUNICIPIO DE IPIAÇU
LEI N.º1.326 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI N.º1.326 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMA, Prefeito Municipal de Ipiaçu-MG, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - Fica o chefe do executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$. 3.177.831,00 (três milhões cento e setenta e sete mil oitocentos e trinta e um reais), da seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 401

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

2033

ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

39

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

Fonte de Recurso:

2.600.00.3120 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE EMENDAS PARLAMENTARES

R$ 165.000,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 402

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

2033

ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Categoria:

4

DESPESAS DE CAPITAL

 

Grupo:

4

INVESTIMENTOS

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recurso:

2.706.00.3110 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL

R$ 126.000,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 397

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

2033

ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recurso:

2.600.00.3110 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE EMENDAS PARLAMENTARES

R$ 176.700,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 403

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

2033

ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

39

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

Fonte de Recurso:

2.600.00.3110 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE EMENDAS PARLAMENTARES

R$ 6.800,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 404

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

2033

ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recurso:

2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO

R$ 116.400,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 398

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

2033

ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

39

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

Fonte de Recurso:

2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO

R$ 83.800,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 405

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

1013

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

Categoria:

4

DESPESAS DE CAPITAL

 

Grupo:

4

INVESTIMENTOS

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recurso:

2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO

R$ 133.000,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 406

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

2037

PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

39

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

Fonte de Recurso:

2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO

R$ 81.300,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 407

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

2033

ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Categoria:

4

DESPESAS DE CAPITAL

 

Grupo:

4

INVESTIMENTOS

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recurso:

2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO

R$ 114.485,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 408

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

1013

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

Categoria:

4

DESPESAS DE CAPITAL

 

Grupo:

4

INVESTIMENTOS

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recurso:

2.621.00.3210 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO POR EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL

R$ 88.845,00

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 409

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

1013

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

Categoria:

4

DESPESAS DE CAPITAL

 

Grupo:

4

INVESTIMENTOS

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recurso:

2.621.00.7001 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE EMENDAS DO ESTADO NÃO IMPOSITIVAS

R$ 460.351,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 410

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

2036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recurso:

2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO

R$ 300.000,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 411

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

2041

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recurso:

2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO

R$ 121.000,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 412

Unidade:

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

10

SAUDE

 

SubFunção:

303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 

Programa:

0005

SAUDE PARA TODOS

 

Projeto/Atividade:

2041

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recurso:

2.621.003210 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO POR EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL

R$ 79.000,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 413

Unidade:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

12

EDUCAÇÃO

 

SubFunção:

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa:

0003

EDUCAÇÃO NA ESCOLA

 

Projeto/Atividade:

2022

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

39

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

Fonte de Recurso:

2.553.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE – PNATE

R$ 3.850,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 414

Unidade:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

12

EDUCAÇÃO

 

SubFunção:

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa:

0003

EDUCAÇÃO NA ESCOLA

 

Projeto/Atividade:

2022

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

39

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

Fonte de Recurso:

2.576.01.0000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PTE

R$ 12.500,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 415

Unidade:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

12

EDUCAÇÃO

 

SubFunção:

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa:

0003

EDUCAÇÃO NA ESCOLA

 

Projeto/Atividade:

2023

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recurso:

2.550.00.0000 – TRANSFERÊNCIA DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO

R$ 11.900,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 416

Unidade:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

12

EDUCAÇÃO

 

SubFunção:

365

ENSINO INFANTIL

 

Programa:

0003

EDUCAÇÃO NA ESCOLA

 

Projeto/Atividade:

2027

ATENDIMENTO ENSINO INFANTIL

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recurso:

2.550.00.0000 – TRANSFERÊNCIA DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO

R$ 11.900,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 417

Unidade:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

12

EDUCAÇÃO

 

SubFunção:

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa:

0003

EDUCAÇÃO NA ESCOLA

 

Projeto/Atividade:

2023

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Categoria:

4

DESPESAS DE CAPITAL

 

Grupo:

4

INVESTIMENTOS

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recurso:

2.543.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - VAAR

R$ 15.544,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 418

Unidade:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

12

EDUCAÇÃO

 

SubFunção:

365

ENSINO INFANTIL

 

Programa:

0003

EDUCAÇÃO NA ESCOLA

 

Projeto/Atividade:

2027

ATENDIMENTO ENSINO INFANTIL

 

Categoria:

4

DESPESAS DE CAPITAL

 

Grupo:

4

INVESTIMENTOS

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recurso:

2.543.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - VAAR

R$ 15.544,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 419

Unidade:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

12

EDUCAÇÃO

 

SubFunção:

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa:

0003

EDUCAÇÃO NA ESCOLA

 

Projeto/Atividade:

2023

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Categoria:

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recurso:

2.543.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – VAAR

R$ 1.912,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 420

Unidade:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

12

EDUCAÇÃO

 

SubFunção:

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa:

0003

EDUCAÇÃO NA ESCOLA

 

Projeto/Atividade:

2023

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Categoria:

4

DESPESAS DE CAPITAL

 

Grupo:

4

INVESTIMENTOS

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

51

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte de Recurso:

2.710.00.3210 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS – EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL

R$ 50.000,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 421

Unidade:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

12

EDUCAÇÃO

 

SubFunção:

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

Programa:

0003

EDUCAÇÃO NA ESCOLA

 

Projeto/Atividade:

2023

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Categoria:

4

DESPESAS DE CAPITAL

 

Grupo:

4

INVESTIMENTOS

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

51

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte de Recurso:

2.710.00.3220 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS – EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA

R$ 135.000,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 422

Unidade:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

20

AGRICULTURA

 

SubFunção:

606

EXTENSÃO RURAL

 

Programa:

0007

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

Projeto/Atividade:

2054

FOMENTO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO RURAL

 

Categoria:

4

DESPESAS DE CAPITAL

 

Grupo:

4

INVESTIMENTOS

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recurso:

2.710003210 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS – EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL

R$ 135.000,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 423

Unidade:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SubFunção:

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa:

0006

FAMILIAS ASSISTIDAS

 

Projeto/Atividade:

2050

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SERVIÇOS

 

Categoria:

3

DESPESA CORRENTE

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

30

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte de Recurso:

2.600.00.0000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO A FUNDO DO FNAS

R$ 50.000,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 424

Unidade:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SubFunção:

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Programa:

0006

FAMILIAS ASSISTIDAS

 

Projeto/Atividade:

2050

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SERVIÇOS

 

Categoria:

3

DESPESA CORRENTE

 

Grupo:

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

39

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA

 

Fonte de Recurso:

2.600.00.0000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO A FUNDO DO FNAS

R$ 20.000,00

 

Órgão:

02

EXECUTIVO

Ficha 425

Unidade:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

SubUnidade:

 

 

 

Função:

12

EDUCAÇÃO

 

SubFunção:

122

ADMNISTRAÇÃO GERAL

 

Programa:

0003

EDUCAÇÃO NA ESCOLA

 

Projeto/Atividade:

2018

ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃO DE ENSINO

 

Categoria:

4

DESPESAS DE CAPITAL

 

Grupo:

4

INVESTIMENTOS

 

Modalidade:

90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento:

52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recurso:

2.571.00.7001 – TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTE A EMENDAS NÃO IMPOSITIVAS

R$ 662.000,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPIAÇU, Estado de Minas Gerais em onze de fevereiro de 2026.

 

RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMA

Prefeito Municipal

 

LISSANDRA PATRICIA ALVES ALCÂNTARA

Secretária Municipal de Governo


Publicado por:
Alice Alencar da Rocha Santos
Código Identificador:643409E9