ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
DECRETO 799/2026

DECRETO Nº 799, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.

 

O Prefeito do Município de Astolfo Dutra, MG, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026, nas repartições públicas municipais, em comemoração ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

 

Art. 2º - Na data mencionada no artigo anterior, somente funcionarão as repartições públicas cujos serviços sejam considerados essenciais.

 

Art. 3º - O presente Decreto deverá ser fixado em todas as repartições públicas municipais e em pontos de grande circulação de pessoas, em locais de fácil acesso à população.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

REGINALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito de Astolfo Dutra em Exercício


Publicado por:
George Heleno Sales
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