CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

LICITAÇÃO E COMPRAS
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026

REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026

 

ÓRGÃO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS/MG – CNPJ Nº 02.313.434/0001-77.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 1.889/2017 (Art. 22).

 

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais elétricos e painéis destinados à manutenção da infraestrutura elétrica do prédio da Câmara Municipal de Pratápolis/MG, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.769,98 (três mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesas: 01.031.0101.4002.339030 – Ficha 11 – Material de Consumo.

 

PRAZO E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: As propostas de preço e documentos de habilitação deverão ser encaminhados a partir da publicação deste aviso até o dia 12 de novembro de 2026, às 15h00min:

Via e-mail: licitacao.camarapratapolismg@yahoo.com

Presencial: Protocolo na Secretaria da Câmara Municipal (Praça Castorino de Souza, nº 100, 1º andar, Centro, Pratápolis/MG - CEP: 37.970-000), em envelope lacrado.

 

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital na íntegra e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal ou mediante solicitação pelo e-mail institucional informado.

 

Pratápolis/MG, 05 de novembro de 2026.

 

SHAYANE CRISTINA LARA

Agente de Contratação

 

DEUSMAR DE OLIVEIRA MAIA

Presidente da Câmara Municipal