ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
Município de Coqueiral
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 83/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL/MG – Processo Licitatório nº 035/2026 – Dispensa nº 005/2026 – Contrato Administrativo nº 83/2026 – Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de certificados digitais e-CPF A3, e-CNPJ A3 e e-CNPJ A1, com fornecimento de token, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde, Ação Social e Planejamento e Finanças do Município de Coqueiral/MG.
Contratante: Município de Coqueiral/MG. Contratada: REPORT CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.121.066/0001-72. Valor global do contrato: R$ 2.549,00 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais). Dotação e execução conforme solicitações das Secretarias requisitantes.
Prazo de vigência: 27 de maio de 2026 a 27 de maio de 2027. Data de formalização: 27 de maio de 2026. Forma de fornecimento: conforme Autorizações de Fornecimento emitidas pelo Município. Forma de pagamento: até 30 (trinta) dias após a apresentação da respectiva nota fiscal.
Fiscalização e gestão contratual exercidas pelos servidores designados nos termos do contrato administrativo. Fundamentação legal: artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.
Coqueiral/MG, 27 de maio de 2026.
RENATO OLIVEIRA MARQUES –
Prefeito Municipal.
JÉSSICA PINHEIRO SILVA –
Diretora de Departamentos e Contratos.
Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:644F38EC