ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03412 DE 07 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03412 

de 07 de AGOSTO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1685 de 07 de AGOSTO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

1.034 - ABERTURA, CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DE RUAS, PRACAS E AVENIDAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.034 - ABERTURA, CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DE RUAS, PRACAS E AVENIDAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Adiciona: 250.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1304 - 3290.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

1.009 - MANUT.DESP. AMORTIZACAO DIVIDAS CONTRATADAS-BANCO BRASILS/A

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 32.900,00 (Trinta e Dois Mil Novecentos Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1304 - 4690.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

1.009 - MANUT.DESP. AMORTIZACAO DIVIDAS CONTRATADAS-BANCO BRASILS/A

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 102.000,00 (Cento e Dois Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.045 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 115.100,00 (Cento e Quinze Mil Cem Reais)

 

DECRETO Nº 03412

de 07 de AGOSTO de 2025.

 

Reduz: 250.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CONGONHAL - MG, 07 DE AGOSTO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:64623CD2