ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2022 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara – APAE, por meio de repasse de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Eduardo Barbosa.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 003/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 003/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.

 

Objeto Proposto: Investimento e manutenção na unidade do Programa Centro dia, através da melhoria na qualidade de vida dos usuários e de suas famílias, buscando favorecer o fortalecimento dos vínculos e a prevenção de situações de exclusão e risco social, incentivando o desenvolvimento, a participação social e a consequente diminuição da sobrecarga/estresse dos cuidadores.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:6464C7E7