ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DOM BOSCO
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 071/2026
PORTARIA Nº 071/2026
Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica responsável pela elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Dom Bosco, Estado de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico na elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO os princípios da gestão democrática do ensino público e da participação social;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica responsável pela elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Dom Bosco, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A Comissão Técnica, em apoio à Comissão Gestora Municipal, terá as seguintes atribuições:
I – coordenar os trabalhos técnicos de elaboração, revisão e monitoramento do Plano Municipal de Educação;
II – sistematizar dados e diagnósticos educacionais do Município;
III – elaborar propostas de metas, estratégias e indicadores;
IV – apoiar a realização de consultas públicas, audiências e demais mecanismos de participação social;
V – articular-se com o Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e demais instâncias participativas;
VI – elaborar relatórios técnicos e documentos orientadores necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 3º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes da Gestão da Educação Pública:
• Alciene Martins Palma Gontijo;
• Osvanilde de Fátima da Mota.
II – Representantes dos Trabalhadores em Educação:
• Rafaela Maria Rodrigues;
• Geina Severino Botelho.
III – Representantes dos Estudantes:
• Emilly de Brito Silva Souza;
• Stephanny Gonçalves da Silva.
IV – Representantes das Famílias dos Estudantes:
• Raquel Alves Azevedo;
• Leila Lourenço Nunes.
V – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME:
• Eliane Aparecida Teixeira Rodrigues;
• Dorceli Gomes Pacheco dos Santos.
Art. 4º A Coordenação da Comissão Técnica será exercida por Alciene Martins Palma Gontijo, representante da Gestão da Educação Pública.
Art. 5º A Comissão poderá convidar especialistas, técnicos, representantes de instituições públicas e privadas, bem como membros da sociedade civil, para colaborar com os trabalhos, sempre que necessário.
Art. 6º Os trabalhos da Comissão Técnica terão duração até a conclusão das atividades de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, podendo ser prorrogados, mediante justificativa.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dom Bosco 10 de agosto de 2026.
RAFAELA MARIA RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Antonio Messias Correa
Código Identificador:649F2DFC