ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 09/2023

PORTARIA Nº 10, DE 1º DE MARÇO DE 2023

 

Designa agente de contratação e respectiva equipe de apoio, nos processos licitatórios.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva Aretuza Silva Chaves, matrícula nº 0872, para conduzir as licitações na função de agente de contratação, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

§ 1º São atribuições do agente de contratação, além das estabelecidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, o recebimento das propostas da licitação, a análise de sua aceitabilidade e classificação, e a análise de documentos fiscais.

§ 2º O agente de contratação será auxiliado pela equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando conduzido a erro pela atuação da equipe.

Art. 2º Ficam designados para comporem a equipe de apoio, que auxiliará o agente de contratação, na condução dos processos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, os seguintes servidores:

I - Arianny Silva Chaves, matrícula nº 0996;

II - Elaine Valadares Santos, matrícula nº 0871;

III - Elma Alves da Silva Matoso, matrícula nº 0651;

IV - Marilene Mendes dos Santos, matrícula nº 0809.

V - Vera Lúcia de Ávila Carvalho Rodrigues, matrícula nº 0873.

Art. 3º O agente de contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pela servidora efetiva indicada no inciso I do art. 2º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 1º de março de 2023.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Marilene Mendes dos Santos
Código Identificador:64B5E131