ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI Nº 2.453/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 17.247 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, TRANSFERIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.364, DE 5 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.453/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.453/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 17.247 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, TRANSFERIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.364, DE 5 de agosto de 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 01 de setembro de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:64BB64EE