ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1732/2026

Processo nº: 1732/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 095/2026

Data: 27/08/2026

 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto nº 3.849 de 27/06/2025 formalizou o pedido realizado através do Ofício nº 101/2026 de 21/08/2026, da Secretária Municipal do Bem Estar Social e Habitação, Sr. Wanderson Pinto da Silva, onde solicita a contratação do show musical da dupla “Chanceller e Montenegro e Banda”, que acontecerá durante o 4º Encontrão da Terceira Idade, a ser realizado no dia 20 de setembro de 2026, com as seguintes fundamentações:

A apresentação tem natureza singular e exige a contratação de profissional consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública sendo a dupla “Chanceller e Montenegro e Banda” amplamente reconhecida e com estilo próprio e repertório consolidado

A contratação se justifica pela inviabilidade de competição entre profissionais com características artísticas distintas.

Diante das alegações acima e o interesse do Município, assim como as condições financeiras favoráveis à proposta e com fundamento no Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2023, a CPL formaliza a contratação da empresa WELLINGTON JOSE TONACO , inscrito no CNPJ sob o número 11.130.182/0001-31, para "Contratação de apresentação artística da dupla “Chanceller e Montenegro e Banda”, para realização do show musical ao vivo, no dia 20 de setembro de 2026, durante a programação do 4º Encontrão da Terceira Idade do Município de Luz/MG, no Espaço/Praça de Eventos Congadeiro Antônio Eugênio, em Luz/MG”.

 

Valor Global do Processo: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

 

Luz/MG, 27 de agosto de 2026.

 

TALÉCIA ELENN PINTO DA SILVA MACHADO

Agente de Contratação

 

Equipe de Apoio:

 

BIANCA PEREIRA ALVES GABRIELLA BRITO NOGUEIRA BESSAS

MARLISE OLIVEIRA PEREIRA


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:64D0470B