ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1732/2026
Processo nº: 1732/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 095/2026
Data: 27/08/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto nº 3.849 de 27/06/2025 formalizou o pedido realizado através do Ofício nº 101/2026 de 21/08/2026, da Secretária Municipal do Bem Estar Social e Habitação, Sr. Wanderson Pinto da Silva, onde solicita a contratação do show musical da dupla “Chanceller e Montenegro e Banda”, que acontecerá durante o 4º Encontrão da Terceira Idade, a ser realizado no dia 20 de setembro de 2026, com as seguintes fundamentações:
A apresentação tem natureza singular e exige a contratação de profissional consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública sendo a dupla “Chanceller e Montenegro e Banda” amplamente reconhecida e com estilo próprio e repertório consolidado
A contratação se justifica pela inviabilidade de competição entre profissionais com características artísticas distintas.
Diante das alegações acima e o interesse do Município, assim como as condições financeiras favoráveis à proposta e com fundamento no Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2023, a CPL formaliza a contratação da empresa WELLINGTON JOSE TONACO , inscrito no CNPJ sob o número 11.130.182/0001-31, para "Contratação de apresentação artística da dupla “Chanceller e Montenegro e Banda”, para realização do show musical ao vivo, no dia 20 de setembro de 2026, durante a programação do 4º Encontrão da Terceira Idade do Município de Luz/MG, no Espaço/Praça de Eventos Congadeiro Antônio Eugênio, em Luz/MG”.
Valor Global do Processo: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Luz/MG, 27 de agosto de 2026.
TALÉCIA ELENN PINTO DA SILVA MACHADO
Agente de Contratação
Equipe de Apoio:
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BIANCA PEREIRA ALVES GABRIELLA BRITO NOGUEIRA BESSAS |
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MARLISE OLIVEIRA PEREIRA |
Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:64D0470B