ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03633 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20 .500, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03633

de 05 de NOVEMBRO de 2026.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20 .500, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.500,00 (Vinte Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3390.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS

1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Adiciona: 20.500,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.500,00 (Dez Mil Quinhentos Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS

1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Reduz: 20.500,00

 

DECRETO Nº 03633

de 05 de NOVEMBRO de 2026.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/11/2026.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada

 

CONGONHAL - MG, 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:6504A331