ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 732/2010
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:
ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GRÃO MOGOL, com sede na Pça Ezequiel Pereira nº. 96, Centro, CEP – 39570-000, no município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ nº. 11.655.919/0001-30.
ART. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 03 de agosto de 2010.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:651B9435