ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Superintendência de Tributação e Fiscalização

SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 09/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 09/2026

Na data de 17 de setembro de 2026, a Superintendência de Tributação e Fiscalização no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 34, §1º e §2º, 35, 36, 37, 316 e 331 da Lei Complementar Nº 174/2025 e no Decreto nº 7.584/2025 – Dispõe sobre Notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios no Município de Paracatu, incluindo construções e casas abandonadas, Art.1º, §1º, §2º, §3º, §4º, Art. 2º, Art.3º, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os seguintes proprietários dos imóveis constantes na tabela abaixo, intimando-os para efetuar a limpeza dos imóveis no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

O desatendimento da Notificação ora estabelecida implicará em penas prevista no Código de Postura Municipal (Lei Complementar Nº 174/2025) – Institui o Código de Posturas e atividades urbanas para o Município de Paracatu e no Decreto 7.584/2025 – Dispõe sobre Notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios no Município de Paracatu, incluindo construções e casas abandonadas.

Tabela – Imóveis com sujidades no Município de Paracatu

 

PROPRIETÁRIO

ENDEREÇO DO IMÓVEL

BAIRRO

CADASTRO IMOBILIÁRIO

PROTOCOLO

Altino Rodrigues Nascimento

Rua Ricardo Adjuto, nº. 685 – Loteamento Julia Camargo

Paracatuzinho

252

9883/2026

José Julião

Rua Luiz Gouveia Damasceno, nº 62

Paracatuzinho

5288

11535/2026

José Wilson Ferreira da Costa

Rua Adrilhes Ulhoa, nº 653 de frente ao nº. 688

Paracatuzinho

40219

10561/2026

Wilson Monteiro dos Santos

Rua Girassol, s/nº, QD 15, LT 02

Jardim Vitória

43705

6278/2026

Jerson Gomes Machado

Rua Quinze, s/nº, Qd. 16, LT 13

Bandeirantes

20928

5974/2026

Emílio Fernandes de Oliveira

Rua Custódio Caetano de Souza, s/nº, Qd. 07, LT 29

Paracatuzinho

4457

11716/2026

José da Silva Santarém

Rua Custódio Caetano de Souza, s/nº, Qd. 07, LT 30

Paracatuzinho

4456

6404/2026

Waldir Mundim Ramos

Travessa Antenor da Silva Neiva, Nº. 56

Prado

41127

5725/2026

Antônio Gouveia Damasceno

Rua Rafael Antão de Melo, nº. 114

Centro

3250

7853/2026

 

Diante de quaisquer dúvidas, favor procurar a Superintendência de Tributação e Fiscalização situada à Avenida Olegário Maciel, 923 – Sala 303, Edifício Crystallis – Centro – Paracatu/MG.

 

Paracatu/MG, 17 de junho de 2026.

 

Assinaturas: Daniel A. P. dos S. Bessa, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas; Gleicielle Peres S. Carvalho, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas e Ronia Adriana Vasconcelos Souto, Superintendente Interina de Tributação e Fiscalização.


Publicado por:
Andressa Oliveira Assuncao
Código Identificador:652E3743