ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO N.º 147/2026

“Ato de Aposentadoria”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 2.109 de 28 de dezembro de 2009;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária Por Idade, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição, em conformidade com o art. 32 da Lei n.º 2.109/2009 e art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41 de 2003, à Servidora Municipal Elcia Cardoso, matrícula n.º 573, no cargo efetivo de Auxiliar de Saúde II, Nível XI-E.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, ao 1º dia do mês de setembro de 2026.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:652F6A53