ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0135/2025
PRC Nº 154/2025. DISPENSA Nº 0064/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamentação Legal: Art. 5, IX, Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Artigo 106 da Lei 14.133/21, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 5 (cinco) anos. Data da assinatura: 12/12/2025.
Guaraciaba/MG, 12 de dezembro de 2025.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:655060EE