ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.461, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei n.º 4.759, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para fins da revisão do Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa para o quadriênio de 2022/2025, instituído pela Lei n.º 4.759, de 30 de dezembro de 2021, ficam alterados para 2025 os anexos de II, III, IV, V, VI e VII conforme especificações contidas nos Anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de dezembro de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:65568718