ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARAPONGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
Art. 1º- Fica instituído e nomeado a nova composição do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, paritário, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz e contribuir na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
Art. 2º- O Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, será composto pelos seguintes representantes:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal Assistência Social:
Titular: Letícia Macedo Rodrigues
Suplente: Josiane Gomes Sampaio Moura
II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Elizabeth Laureano Miranda
Suplente: Maria de Lurdes Assunção
III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
Titular: Nicolas Paulo da Silva
Suplente: Aline Elizabet Ribas Souza Cruz
IV - Representando a Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte:
Titular- Gabriella Karolaine de Jesus Costa Teixeira
Suplente - João Paulo Assis Macedo
Art. 3°- Serão atribuições do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Criança Feliz:
I – Acompanhar, monitorar e avaliar todas as etapas de implantação e execução do Programa Criança Feliz no Município;
II – Garantir a articulação intersetorial na execução do Programa Criança Feliz no Município, contribuindo com a coleta de indicadores da primeira infância e elaboração de diagnóstico necessário.
III – Analisar, apreciar e acordar o Plano de Ação Municipal do Programa Criança Feliz, respeitando as diretrizes, estratégias e metas pactuadas na Adesão do Município ao Programa;
IV – Tomar decisões quanto às etapas do Programa e responsabilidades das diferentes políticas na sua operacionalização;
V – Acordar instrumentos de regulação, normatização, protocolos e parâmetros municipais complementares àqueles disponibilizados pela União/Estado e que estabeleçam responsabilidades das diferentes políticas no Programa, estratégias para sua implantação e acompanhamento local;
VI – Aprovar materiais de orientações técnicas, de capacitação e educação permanente complementares àqueles disponibilizados pela União e Estado;
VII – Definir estratégias, instrumentos e compromissos que fortaleçam a intersetorialidade do Programa e a implementação das ações de responsabilidade do Município;
VIII – Discutir, apoiar e aprovar critérios e questões operacionais do Programa, identificando e fortalecendo os fluxos de articulação entre as redes locais para suporte às visitas domiciliares e atendimento às demandas identificadas pelos visitadores e supervisores;
IX – Promover articulação intersetorial com vista ao atendimento das necessidades integrais da criança e fortalecimento das redes de proteção e cuidado no âmbito do município de Araponga/MG;
X – Promover ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais, das diversas áreas envolvidas com a temática da criança; e
XI – Promover estudos e pesquisas acerca do desenvolvimento infantil integral.
Art. 4° - Das disposições gerais:
§ 1º - Os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Criança Feliz, titulares e suplentes, exercerão mandato de 2 (dois) anos;
§ 2º - O Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Criança Feliz poderá convidar para participar de suas reuniões pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a discussão das matérias em exame;
§ 3º - O desempenho das atribuições a que se refere aos Representantes deste Comitê, será considerado serviço público relevante e não remunerado.
Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Araponga, 01 de abril de 2024.
LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA
Prefeito Municipal de Araponga/MG.
Publicado por:
Tatiane Gomes Botelho
Código Identificador:65E53C5E