ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.658, DE 08 DE JULHO DE 2022

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 652.940,87 (seicentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), para reforço da dotação da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

09

15

451

0029

1082

449051.00

2001001

1445

652.940,87

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

652.940,87

 

Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recursos a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada,

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

09

15

451

0029

2092

339039.00

2001001

1461

652.940,87

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

652.940,87

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre - MG, 08 de julho de 2022.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe de Gabinete

 

SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:65F2EBC1