ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 171/2022
DECRETO Nº 171, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece medidas de contenção e prevenção do contágio da covid-19 e demais síndromes respiratórias no Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 74 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a iminência de superlotação do Centro de Saúde do Munícipio e dos leitos de enfermaria e UTI dos hospitais da região, em decorrência do crescente número de casos de covid-19 (SARS-CoV-2) e gripe/influenza (H1N1/H3N2) e;
Considerando a necessidade de estabelecer medidas de contenção e prevenção do contágio da covid-19 e demais síndromes respiratórias no Município de Inimutaba;
DECRETA:
Art. 1º Fica proibida a realização de festas, shows, música ao vivo, espaços de dança, confraternizações, feiras livres e outros eventos similares culturais e de lazer, públicos ou privados, independente do número de participantes, em todo o território do Município de Inimutaba.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às missas, cultos e demais cerimônias e eventos religiosos realizados em igrejas.
Art. 2º Ficam mantidas as demais medidas de proteção aplicáveis a todas as atividades do Município de Inimutaba, no protocolo sanitário “onda verde” do Plano Minas Consciente do Governo do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 7 de janeiro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:65F82435