ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.853/2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.853/2026
Dá à Rua “04”, no Bairro Residencial Porto Bello, a denominação de Rua Maria Aparecida Sarmento Hatem.
A Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º A atual Rua “04”, no Bairro Residencial Porto Bello, passa a denominar-se Rua Maria Aparecida Sarmento Hatem.
Art. 2°. A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartório de Registros de Imóveis.
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.853/2026
Sanciono a presente Lei. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 25 de agosto de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:660322D6