ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2022

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

CONTRATADA: VAGALUME ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrito no CNPJ: 45.258.577/0001-36

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, URBANA E RURAL, DISPONIBILIZANDO UM EMAIL, TELEFONE E WATSAPP PARA RECEPÇÃO E DESPACHO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INTALAÇÃO E TROCA DE BRAÇOS FEITOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS, CONFORME PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, nos termos do Processo Licitatório nº 052/2022, modalidade: Tomada de Preço nº 010/2022.

Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.245/91, bem como, na Cláusula Primeira do Instrumento de Contrato nº 119/2022.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RENOVAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO E RENOVAÇÃO DE SALDO

Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 119/2022, por 12 (doze) meses, a partir de 15 de setembro de 2026, ATÉ 15 DE SETEMBRO DE 2027, bem como, renovado o saldo para o referido período.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL

Fica registrada a alteração do representante legal da CONTRATADA, em razão da alteração de sua composição administrativa, conforme 4ª Alteração Contratual da empresa, passando o Sr. IAGO COSTA ANDRADE, brasileiro, CPF: 124.XXX.XXX-31 e ID: MG-15.XXX.X15 SSP/MG, a exercer a administração e representar legalmente a empresa VAGALUME ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.258.577/0001-36.

Parágrafo único. Em razão da alteração acima, o Sr. IAGO COSTA ANDRADE passa a figurar como representante legal da CONTRATADA para fins de assinatura e demais atos decorrentes do Contrato nº 119/2022.

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026

VALOR TOTAL: R$ 378.630,97 (Trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e noventa e sete centavos)

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza

CONTRATADA: Sr. Iago Costa Andrade, CPF: 124.XXX.XXX-31 e ID: MG-15.XXX.X15 SSP/MG

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/09/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:660B0333