ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
FAZENDA

PORTARIA N° 309/2026

 

Institui e designa o Grupo de Trabalho Intersetorial responsável pela condução do Programa de Atração de Investimentos do Município de Ponte Nova, em parceria com o SEBRAE, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO e o

SECRETÁRIO MUNICPAL DA FAZENDA DE PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de promover o desenvolvimento econômico sustentável do Município de Ponte Nova;

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento e aprimoramento contínuo do ambiente de negócios local para a atração de novos investimentos e expansão do setor produtivo;

CONSIDERANDO a parceria firmada com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE para a execução do Programa de Atração de Investimentos;

RESOLVEM:

CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO E DOS OBJETIVOS

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) responsável pela condução e acompanhamento das ações do Programa de Atração de Investimentos do Município de Ponte Nova, a ser desenvolvido em parceria com o SEBRAE.

Art. 2º O Programa tem como objetivo geral capacitar gestores e agentes públicos municipais nas ações e execuções estratégicas voltadas à atração de investimentos, qualificando-os para a organização e o aprimoramento do ambiente de negócios do Município.

Art. 3º São resultados esperados com a atuação do Grupo de Trabalho e a implementação do Programa:

I – Aumento da autonomia e eficiência da gestão municipal;

II – Incremento na geração de receitas próprias;

III – Fortalecimento e expansão das empresas já instaladas no Município;

IV – Atração de novos negócios, empreendimentos e investimentos produtivos;

V – Geração de empregos, trabalho e renda para a população de Ponte Nova.

CAPÍTULO II – DA COMPOSIÇÃO E COORDENAÇÃO

Art. 4º O Grupo de Trabalho Intersetorial será composto por representantes (titulares e suplentes) de todas as Secretarias Municipais, indicados pelos respectivos titulares da pasta.

 

§ 1º A composição contemplará, prioritariamente, gestores e agentes públicos lotados nas Secretarias relativas às áreas de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Urbanismo, Meio Ambiente, Saúde, Governo e demais áreas afins.

§ 2º Os membros nomeados para compor a equipe do GTI são:

Carla Geralda Gonçalves Silveira – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Carolainy Dos Santos Oliveira - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo

Daniela Rodrigues de Godoy – Secretaria Municipal de Educação Fabiana de Fátima da Silva Ventura – Secretaria Municipal de Fazenda Lorena Alves Costa Ferreira – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Marcela Aparecida Toledo Milagres Duarte - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo

Mariana Rocha de Jesus Passos – Assessoria Jurídica

Mayra Couto Lopes - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo Ricardo Souza Moura – Secretaria Municipal da Fazenda

Roberta Vasconcellos - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Rodrigo Bento Coelho - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo

Thales Boechat Alves - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo

Wendell Gomes Pereira – Secretaria Municipal de Saúde

Art. 5º A Coordenação Geral do Grupo de Trabalho Intersetorial fica designada aos seguintes servidores:

I – Ricardo Souza Moura, representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA);

II – Carolainy Dos Santos Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbano / Turismo (SEDEURB - TUR).

CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Art. 6º Compete ao Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI):

I – Participar ativamente das capacitações, oficinas e reuniões promovidas pelo SEBRAE relativas ao Programa;

II – Realizar o diagnóstico do ambiente municipal de negócios, identificando gargalos, vocações e oportunidades de melhoria;

III – Propor e formular planos de ação estratégicos para desburocratização, atração de investimentos e incentivo ao ambiente de negócios;

 

IV – Promover a articulação intersetorial necessária entre as Secretarias Municipais para a execução integrada das ações propostas;

V – Fornecer informações, dados e documentos necessários ao correto desenvolvimento das etapas do Programa.

 

Art. 7º Compete à Coordenação do GTI:

I – Articular e mobilizar a participação dos representantes de todas as Secretarias Municipais;

II – Organizar e pautar o cronograma de atividades, reuniões e oficinas do Grupo de Trabalho;

III – Acompanhar e avaliar, em conjunto com o SEBRAE, o desenvolvimento e cumprimento das etapas e metas do Programa;

IV – Reportar periodicamente ao Gabinete do Prefeito e aos Secretários Municipais o andamento e os resultados dos trabalhos desenvolvidos.

CAPÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º O Grupo de Trabalho terá prazo de funcionamento até a conclusão do Programa, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada da Coordenação.

Art. 9º A participação dos membros no Grupo de Trabalho Intersetorial é considerada de relevante interesse público e não será remunerada, devendo ser exercida sem prejuízo das atribuições ordinárias dos seus cargos ou funções.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ponte Nova - MG, 10 de setembro de 2026

 

SAMUEL IRIAS LOREDO

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo

 

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Secretário Municipal de Fazenda


Publicado por:
Ricardo Souza Moura
Código Identificador:662A8537