ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO 018
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 018/2025.
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ADITANTE-CONTRATANTE: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS. |
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GESTOR: |
RAFAEL FERREIRA SILVA |
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ADITANTE-CONTRATADA: |
ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS |
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CNPJ: |
38.460.552/0001-55 |
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OBJETO: |
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026 A 06 DE FEVEREIRO DE 2027, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 2ª INSTÂNCIA (TJMG,TRF,TRT), TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST) E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS RELATIVOS AOS TEMAS DE ALTA COMPLEXIDADES NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO NOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E AINDA, SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO VISANDO INCREMENTAR A RECEITA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025. |
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PROCESSO Nº: |
009/2025 |
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MODALIDADE: |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 |
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TERMO DE CONTRATO Nº: |
018/2025 |
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DATA DA ASSINATURA: |
04/02/2026 |
Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:66513D54