ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO 018

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 018/2025.

 

ADITANTE-CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS.

GESTOR:

RAFAEL FERREIRA SILVA

ADITANTE-CONTRATADA:

ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ:

38.460.552/0001-55

OBJETO:

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026 A 06 DE FEVEREIRO DE 2027, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 2ª INSTÂNCIA (TJMG,TRF,TRT), TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST) E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS RELATIVOS AOS TEMAS DE ALTA COMPLEXIDADES NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO NOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E AINDA, SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO VISANDO INCREMENTAR A RECEITA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025.

PROCESSO Nº:

009/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

TERMO DE CONTRATO Nº:

018/2025

DATA DA ASSINATURA:

04/02/2026


Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:66513D54