ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Administração, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social eSecretário Municipal de Saúde.

CONTRATADA:DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA, CNPJ 65.186.835/0001-23

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, DESTINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL, conforme processo licitatório nº 116/2023, modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 054/2023.

Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, encontrando amparo jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. 57 - § 1º - III C/C § 2º E ART. 58 - I; LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ARTS. 190 C/C 191.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

Por este termo fica renovado o prazo vigência e execução do contrato nº 006/2025, ATÉ 22 DE JANEIRO DE 2027, a contar de 22 de JANEIRO de 2026, bem como a utilização do saldo para o referido período.

DATA DE ASSINATURA: 22/01/2026

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra.Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins; Secretária Municipal de Administração, Sra.Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita; Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra.Raquel Andreza de Jesus e Secretário Municipal de Saúde, Sr.Weslei Denis Ramos.

CONTRATADA: Sr.Geraldo Magela Santana – rg: M-2.083.954 SSP/MG e CPF: 417.512.136-68

Sr.João Inacio Santana - RG: M-1.013.504 SSP/MG e CPF: 325.318.266-53

DATA DA PUBLICAÇÃO:16/02/2026

 

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:6653DE57